Dupla recebe mais de R$ 2 mil em multas por construir rampas para barcos em áreas protegidas no interior de SP
Áreas protegidas foram danificadas para a construção de rampas para barcos Polícia Ambiental/Divulgação Dois homens foram multados pela Polícia Ambiental nesta ...
Áreas protegidas foram danificadas para a construção de rampas para barcos
Polícia Ambiental/Divulgação
Dois homens foram multados pela Polícia Ambiental nesta quarta-feira (21) por dificultar a regeneração natural da vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal, em Teodoro Sampaio (SP).
Segundo a corporação, as equipes identificaram intervenções para a construção de rampas de acesso para embarcações em um sítio e em um lote do Assentamento Laudenor de Souza.
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No sítio, o proprietário, de 47 anos, foi multado em R$ 1.150 por uma intervenção que atingiu 0,23 hectare. Já no assentamento, um homem de 71 anos recebeu uma multa de R$ 1 mil por uma intervenção em 0,20 hectare.
Nos dois casos, as áreas foram embargadas, e os responsáveis foram autuados com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 5/2021, por dificultar a regeneração natural de outras formas de vegetação nativa.
As ocorrências serão encaminhadas à Polícia Civil, por meio de ofício, para apuração de possível infração ao artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.
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